Sócios da 123 Milhas serão responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionário dispensado 

Apesar da empresa encontrar-se em processo de recuperação judicial, os sócios da 123 Milhas devem efetuar o pagamento de R$45 mil em verbas rescisórias a um

Trabalhador que se recusou a retornar ao trabalho tem pedido de rescisão indireta anulado 

Com base na recusa do trabalhador em retornar ao trabalho, a 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) indeferiu o pedido de rescisão indireta do contrato

TRT: Cônjuge não é responsável por dívida trabalhista anterior ao casamento

Os magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região mantiveram a decisão que negou a inclusão do cônjuge da sócia devedora no

Estabelecimento de fast food é declarado legalmente responsável por acidente de percurso resultante em paraplegia do funcionário

A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade da FCD Hambúrgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) pelo acidente sofrido por um atendente

Justiça do Trabalho Itinerante levará atendimento presencial a Santa Cruz do Piauí e Colônia do Piauí

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) promoverá, entre os dias 7 e 10 de maio, o serviço de atendimento presencial da Justiça do

Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) terão restabelecido o direito ao “vale-cultura”, anteriormente revogado por sentença

Em uma decisão recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a concessão do vale-cultura para os empregados da Empresa Brasileira de

Intervalo para recreação deve ser incluído na contagem da jornada laboral de docente universitária

Em recente decisão, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio dos alunos deve ser considerado

Empresa é condenada a indenizar vítima de assédio moral horizontal 

A juíza Titular do Trabalho Renata Batista Pinto Coelho Froes de Aguilar, da 1ª Vara de Betim/MG, proferiu uma decisão relevante ao condenar a empresa a