TRF-1: servidora possui direito de permanecer no órgão para o qual foi removida por meio de permuta

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão que acatou o pedido para invalidar a ação do Tribunal Regional do

TST: Ação anulatória é válida para desconstituição de acordo extrajudicial

A 4ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão consensual, ratificou que a ação anulatória é o meio processual adequado para invalidar acordos extrajudiciais

TRT-5: Correios é condenado a pagar R$ 200 mil a advogada por excesso de trabalho

A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região (TRT-5) ratificou a sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar

TJ-SP: magistrado determina penhora de créditos trabalhistas para saldar dívida civil

Uma devedora que tem valores a receber em um processo trabalhista terá R$17.783,79 confiscados para saldar uma dívida civil, de acordo com a decisão do juiz

TRT-22ª atua como mediador na assinatura da convenção coletiva do transporte público de Teresina

Em uma audiência pré-processual realizada na última terça-feira, 14 de maio, no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o Tribunal Regional do

É INSTITUÍDA NO PIAUÍ A COMISSÃO ESTADUAL COM O OBJETIVO DE ERRADICAR O TRABALHO ESCRAVO E O TRÁFICO DE PESSOAS

Na manhã da última segunda-feira (13), o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) participou do lançamento do Plano Estadual de Erradicação do Aliciamento e Prevenção

TST: Metrô-SP não é obrigado a reintegrar empregados que obtiveram aposentadoria especial concedida pelo INSS

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) não é obrigada a recontratar funcionários que solicitaram

TST: Condomínio será penalizado com multa por dispensar porteiros para instalar portarias virtuais 

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Condomínio Edifício Cristina, localizado em Campinas (SP), deve pagar uma multa equivalente a sete salários