TRT-15 condena empresa a indenizar trabalhador PcD afastado em layoff em R$ 40 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão da 11ª Câmara, condenou uma empresa a indenizar um empregado com deficiência, que foi temporariamente afastado

TST confirma geolocalização como prova digital de jornada de bancário

Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu cassar a liminar que impedia o Banco

Magistrado decreta interdição de estabelecimentos da Burger King em decorrência de inadimplência trabalhista 

Em uma decisão sem precedentes, o magistrado Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, na Bahia, ordenou a suspensão completa das

Caso Miguel: TRT-6 condena ex-patrões a pagarem R$ 1 milhão à família

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região decidiu diminuir para R$ 1 milhão a compensação financeira que deve ser concedida pelo antigo prefeito de Tamandaré/PE,

Juiz reverte aposentadoria de servidor que abandonou o uso de drogas

O magistrado Federal Frederico Botelho de Barros Viana, atuante na 22ª vara Federal Cível do DF, decidiu pela reversão da aposentadoria por invalidez concedida a um

Cuidadora obtém validação de horas extras mesmo sem registro de jornada 

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou a jornada de trabalho alegada por uma profissional de cuidados pessoais e sentenciou o empregador a remunerar

Hospital pode dispensar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não prosseguir com a análise do recurso de uma profissional de enfermagem, admitida por meio de concurso

Agente de aeroporto agredido por cliente de companhia aérea será indenizado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho sentenciou a Tam Companhias Aéreas S.A. (Latam) ao pagamento de R$ 9,6 mil como compensação a um agente