TST: Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A., que questionava decisão condenatória referente ao pagamento

TRT: Empresa indenizará funcionária idosa que sofreu etarismo de chefes

O juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, titular da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, proferiu sentença condenatória em desfavor de uma empresa do setor financeiro, determinando

TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que valores depositados em poupança poderão ser penhorados para quitação de dívida trabalhista,

TRT: Trabalhadora exposta a percevejos e ratos consegue rescisão indireta

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) concedeu à cuidadora social de Curitiba/PR o direito à rescisão indireta do contrato de

TST: Empresa deve pagar multas se falência ocorre após fim do contrato

Uma empresa que teve sua falência decretada deverá arcar com as multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias, conforme decisão da 3ª Turma do Tribunal

TST: Aposentado poderá incluir filho de 28 anos com distúrbio psiquiátrico grave em plano de saúde

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que condenou a Petrobras a incluir no plano de

TRT: Faxineira concursada receberá diferenças salariais por desvio de função

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma empresa pública estadual a pagar diferenças salariais a uma servente de limpeza,

TST majora indenização a telefonista punida por entregar atestados

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o aumento da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa de telemarketing para