TST: Justiça do Trabalho não pode julgar ação contra prefeito por falta de segurança para catadores de lixo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu rejeitar o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que buscava a responsabilização direta do prefeito

TRT: Empresária é condenada por usar conta da filha para evitar bloqueios judiciais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) decidiu reconhecer a fraude à execução envolvendo uma sócia que utilizava a conta bancária

STF mantém vínculo de emprego de médico terceirizado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o reconhecimento do vínculo de emprego entre um médico e um hospital, ratificando a

TRT: Funcionário obrigado a manter câmera ligada durante home office será indenizado

Uma loja de departamentos de móveis, localizada em Curitiba/PR, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$3.430,00 a um ex-funcionário que atuava em regime

TST anula quitação de contrato de vendedor que aderiu à demissão voluntária

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a adesão de um vendedor externo ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de uma empresa

TST: Mineradora não pode excluir controle de jornada apenas a graduados

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso interposto por uma mineradora, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras a

TRT: Aposentado por invalidez com contrato suspenso não pode ser demitido

O juiz do Trabalho João Paulo Gabriel de Castro Dourado, da 36ª Vara de São Paulo/SP, anulou a demissão de um empregado cujo contrato de trabalho

TST: Município é condenado por faltar água potável em conselho tutelar

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Laranjeiras, em Sergipe, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos,