TRF-1 valida isenção de IR por alienação mental de mulher com Alzheimer

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade manter a sentença que concedeu isenção do Imposto de Renda sobre a

STF: Reajuste de 2016 nos vencimentos de servidores do RS é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da recomposição salarial concedida a diversas categorias de servidores do Estado do Rio Grande do Sul em 2016,

TRF-1: Servidora poderá reduzir jornada para cuidar de filho com TEA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou, por unanimidade, a decisão da 1ª Turma que garante a uma servidora pública a redução de sua

TJ-SP: Carreta Furacão é condenada em R$ 70 mil por usar “Fofão” sem autorização

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), confirmando a decisão de primeira instância, determinou que a Carreta Furacão está

TJ-SP: Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, por unanimidade, que um homem deverá pagar à sua ex-esposa

TRT-2 mantém justa causa de açougueiro que adulterava valor de carnes

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a demissão por justa causa de um açougueiro, flagrado por câmeras de segurança adulterando

TJ-SP: Juíza ordena que vizinha que chamou humorista de “macaco” deixe prédio

A aposentada Elisabeth Morrone, que protagonizou ataques racistas contra seu vizinho, o humorista Eddy Júnior, em outubro de 2022, foi condenada pela juíza Laura de Mattos

TRT: Empresa não indenizará por acidente fatal devido a suposta jornada exaustiva

A Justiça do Trabalho decidiu que a empresa não deverá indenizar a família do trabalhador que faleceu em um acidente de moto, supostamente em função de