TRF-1: Plano deve custear tratamento multidisciplinar a bebê com Down

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da 6ª Turma, confirmou decisão proferida pelo Juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 21ª Vara

TRT: Mãe e filho respondem solidariamente por dívida de trabalho doméstico

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) confirmou a decisão judicial que condenou uma mãe e seu filho ao pagamento de

TJ-CE: Juiz determina penhora em venda de cavalo para quitar dívida de honorários

O juiz de Direito Fabiano Damasceno Maia, da 39ª Vara Cível de Fortaleza/CE, ordenou a penhora de R$ 16.413,04, oriundos da venda de um cavalo denominado

TJ-DF: Americanas indenizará clientes por abordagem vexatória

A juíza de Direito Cynthia Silveira Carvalho, do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia/DF, determinou que a empresa Americanas S/A pague uma indenização de R$ 2

TST: Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou a indenização de R$ 5 mil para R$ 25 mil, que a AutoBrasil Itavema Seminovos Ltda., localizada

TJ-SP: Pai que ameaçou filho devido orientação sexual é condenado

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou parcialmente a decisão da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis/SP, proferida pelo

TST: Banco é absolvido de condenação por assédio processual em ação contra sindicato

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a condenação imposta ao Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, que previa indenização por danos sociais

DF indenizará por peças de veículo furtadas em pátio de delegacia

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DF) ratificou a sentença que impôs ao Distrito Federal o