TRF: INSS deve pagar benefício a mulher com tendinite aguda

A 1ª Vara Federal de Paranavaí/PR ordenou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de

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TJ/SC: Afeição por cidade não justifica mudança em certidão de nascimento

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TJ-GO: Homem perseguido e ameaçado por ex-esposa consegue cautelares

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TRT: Professora que recebia menos horas do que trabalhava terá diferença

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TRF: Farmácias não podem alterar receitas para completar ou corrigir dados

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TRT-2: Empresa indenizará trabalhador intoxicado por metal cancerígeno

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que condenou uma empresa de metais preciosos ao pagamento de indenização por