TRT-18: Bancário dispensado doente deverá ser reintegrado ao trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) determinou a reintegração de um bancário que fora demitido enquanto estava afastado por motivo de saúde. A

TJ-MG: Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu manter a sentença que condenou uma faculdade ao pagamento de indenização a um

TJDFT: Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um hospital e de uma médica por

TJ-SP: Pais de bebê que teve sequelas por vacina errada serão indenizados

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a condenação do município de Jundiaí ao reconhecer sua responsabilidade por

TRT: Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida

A 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP ratificou a decisão de rescisão contratual por justa causa de um empregado, dispensando a aplicação de gradação de penalidades.

TJ-MT condena ex-namorada a pagar R$ 22 mil por empréstimos no namoro

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) determinou que uma mulher deve ressarcir o ex-namorado em mais de R$

TJ-AM: Uber indenizará em R$ 15 mil passageira agredida por motorista

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, da 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, determinou que a Uber indenize

TRF: Servidor com problemas psiquiátricos demitido por faltas será reintegrado

Um servidor público que enfrentou problemas psiquiátricos e foi demitido por abandono de trabalho deverá ser reintegrado ao seu cargo. A decisão foi proferida pela juíza