TJ-PR: Juíza extingue condomínio entre proprietários após uso indevido

A juíza substituta Cíntia Graeff, da 12ª Vara Cível de Curitiba/PR, determinou a extinção de um condomínio entre coproprietários e ordenou a alienação judicial dos imóveis

TJDFT: Juiz condena tutora por cães que invadiram terreno e mataram pet

O juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília/DF, condenou a proprietária de animais que invadiram o terreno vizinho, resultando

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou examinar recurso interposto pela Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no

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O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contestando a norma paulista que exige a permanência mínima de cinco anos no

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A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma imobiliária ao pagamento de R$ 7 mil a título de danos morais a uma corretora de imóveis

TJ-SC: Homem não recuperará veículo usado em contrabando sem seu conhecimento

A 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC, sob a condução do juiz Alcides Vettorazzi, negou o pedido de um produtor de bananas do Norte do Estado para

STF cassa decisão de juiz que condenou União a indenizar ex-deputado por bloqueio de redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão proferida pelo juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá (PR),

Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal