Tribunais

TJ-MT: Fiadores respondem por aluguéis em aberto até entrega das chaves

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu que os fiadores de contratos de locação são responsáveis pelos aluguéis

TRT: Por operações fraudulentas, ex-gerente indenizará banco em R$ 2,5 milhões

A 62ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma ex-gerente do Banco Santander a indenizar a instituição financeira em R$2,5 milhões por danos materiais. A

TJ-SP: Motociclista que se envolveu em acidente causado por cachorro será indenizado

A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu, em parte, manter a condenação de uma empresa e dos tutores

TST: Técnico que iniciou auxílio-doença durante aviso-prévio terá contrato estendido

A Vale S.A. foi condenada a manter o pagamento do salário de um técnico em eletromecânica durante o período de auxílio-doença não relacionado ao trabalho, até

TRF: Homem será indenizado por correspondência com assinatura dos Correios

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o recurso interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) contra a decisão

TJ-CE: Trabalhadora chamada de “macumbeira” por colegas será indenizada

A juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva, da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, decidiu condenar uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$20 mil em indenização

TJ-PB: Fotógrafo que perdeu fotos de casamento indenizará casal em R$ 2 mil

A 2ª Turma Recursal Permanente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou a decisão que condenou um fotógrafo ao pagamento de indenização por danos morais