TJDFT condena pai por maus-tratos após dar chutes e pisão em filhos

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve  a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos, resultante do uso excessivo

STJ: Prazo para exigir entrega de bem apreendido conta da data de recusa do infrator

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prazo prescricional para a reivindicação da entrega de um bem apreendido em decorrência de

TJ-AM: Estado deve fornecer remédio a paciente com esclerose múltipla

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concederam mandado de segurança a uma paciente que solicitava o fornecimento de medicamento de uso contínuo

TRF-1: Laboratório é condenado por propaganda irregular de medicamento

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou a condenação de um laboratório por realizar propaganda irregular de um de seus medicamentos.

TJ-SP: Homem que cancelou compra de moto e não foi restituído será indenizado

Um consumidor que cancelou a compra de uma motocicleta elétrica e não teve o valor pago restituído foi compensado com uma indenização de R$ 5 mil

TJ-RO: Policial é condenado após se apropriar de celular de vítima de roubo

Na tarde de ontem, a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) confirmou a condenação de um cabo da Polícia Militar do Estado

TRT: Técnico de enfermagem dispensado após tentar suicídio será reintegrado e indenizado

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou a reintegração de um técnico de enfermagem e o pagamento de indenização de

TJ-MT: Fiadores respondem por aluguéis em aberto até entrega das chaves

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) decidiu que os fiadores de contratos de locação são responsáveis pelos aluguéis