TRF-1: Anatel deve retirar do ar sites de apostas que operam sem licença

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu uma decisão parcial a favor da Loterj - Loteria do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito

TJ-MG: Empresa indenizará por ingresso de show de Jorge e Mateus sem open bar

As empresas responsáveis pela organização e venda de ingressos para o show da dupla Jorge e Mateus foram condenadas a indenizar um consumidor que adquiriu um

TRT-2 anula ação que indeferiu prova oral para comprovar documentos

A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região declarou nula uma sentença por cerceamento do direito de defesa da empresa reclamada. A companhia

Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a banca organizadora de um concurso para a magistratura no Rio Grande do Sul atribua

TJ-SP: Presa que tem filho hiperativo poderá cumprir pena domiciliar

A possibilidade de uma condenada em regime semiaberto cumprir sua pena em regime domiciliar foi recentemente analisada pelo juiz de Direito Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva,

TJ-MG: Laboratório indenizará auxiliar perfurada por agulha descartada no lixo

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) determinou que um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte/MG pague uma indenização de

TRE-GO: sem pedido de voto, não há propaganda antecipada

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto pelo Partido Republicanos de Catalão/GO que buscava reverter a decisão de 1ª instância,

TJ-SC: desembargador derruba proibição de menores em parada LGBTQIA+

O desembargador Helio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu habeas corpus que suspendeu os efeitos da lei municipal de Chapecó/SC