STF derruba limites para mulheres na PM

O STF, em decisões anteriores, já havia invalidado normas semelhantes em outros 15 estados, consolidando a jurisprudência sobre a matéria.

Corrupção no Congresso em foco: STF torna réus deputados por venda de Emendas

A decisão, tomada em julgamento virtual, acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de vender emendas parlamentares.

STJ discute estupro de vulnerável e coloca presunção de crime em xeque

As turmas criminais têm admitido exceções em casos específicos, quando os elementos do caso concreto indicam que a condenação não seria recomendável.

EJUD-PI capacita profissionais em Direitos Humanos

A formação, que segue até sexta-feira (14/03), tem como objetivo capacitar os participantes para desenvolver práticas jurídicas e jurisdicionais comprometidas com a promoção dos direitos humanos

TJPI presente no lançamento do Orçamento Participativo Anual do Piauí

O desembargador Aderson Nogueira enfatizou a importância da iniciativa para a governança democrática e a eficiência na gestão pública.

TJPI impulsiona gestão processual com plataforma multimetas

A ferramenta permite um gerenciamento mais estratégico dos processos, facilitando a identificação de demandas prioritárias e garantindo maior agilidade na análise dos casos.

CNJ reafirma obrigatoriedade do reconhecimento de firma em autorizações de viagem de menores

O relator do caso enfatizou a obrigatoriedade das autorizações, que não podem ser dispensadas pelas empresas de turismo ou pelos responsáveis.

CNJ abre inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025, reconhecendo iniciativas de regularização fundiária

A premiação busca incentivar a articulação entre diferentes setores da sociedade para a promoção da governança fundiária responsável.