TRT-9: Revista diária em bolsa de trabalhador não gera indenização

Em decisão recente, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) confirmou a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, entendendo

TJ-RS: Em ação de pensão, juíza restringe transferência de BMW usada por pai

A juíza de Direito Evelise Mileide Boratti, da 1ª Vara Cível de Taquara/RS, deferiu o pedido de restrição à transferência de um veículo BMW até a

TRT-3 mantém justa causa de trabalhador que deu soco na cara do chefe

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu manter a justa causa aplicada a um trabalhador que, durante uma reunião de trabalho, agrediu o

TST majora indenização em mais de 1000% a auxiliar assediada aos 17 anos

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou o valor da indenização por danos morais de R$ 8 mil para R$ 100 mil em

STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar que garante a um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão o direito de

TJ-MG: Mulher se casa com avô do companheiro e Justiça anula por fraude

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) revogou a sentença da comarca do Vale do Aço e declarou nulo o casamento

TJ-GO: Empresa terceirizada não responde por furto de bicicleta em condomínio

O juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, da 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, decidiu na última semana que uma empresa terceirizada de

TJ-RS: Hospital indenizará por divulgação de foto de paciente no WhatsApp

Em uma recente decisão, o juiz Felipe Roberto Palopoli, da 1ª Vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha/RS, condenou um hospital ao pagamento de R$10 mil