TRF: Empresa não ressarcirá INSS por acidente com culpa da vítima

A 2ª Vara Federal de Canoas, no Rio Grande do Sul, indeferiu o pleito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visava ao ressarcimento das

TJDFT: Plano pagará R$ 40 mil por falha em home care que levou à morte de paciente

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) ratificou, por unanimidade, a condenação da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de

TJ-SP: Juíza vê “venda emocional” e anula contrato de férias compartilhadas

A juíza Cintia Adas Abib, da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, decidiu pela nulidade dos contratos de férias compartilhadas firmados entre dois consumidores

TJDFT: Compradora será indenizada por propaganda enganosa em venda de imóvel

A 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários e uma construtora ao pagamento de indenização por propaganda enganosa relacionada à venda

TRF: Faculdade é condenada a pagar FGTS após nulidade de contrato de trabalho

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um homem, contratado pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) para a função de

TRF: Filho de exilado político que se suicidou na ditadura será indenizado

A União foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais a um homem de 65 anos, filho de um exilado

TJ-MG: Mulher que teve agulha esquecida no corpo em cirurgia será indenizada

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a decisão que condenou o município de Belo Horizonte e uma fundação pública

TJ-SP anula lei que obriga escolas a manter bíblias em locais visíveis

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 273/04 do município de Assis/SP, que determinava