Tribunais

TRT: Correios deve pagar adicional de atividade a carteira afastada por doença de trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio de decisão da 1ª Turma, acolheu o recurso ordinário interposto por uma funcionária dos Correios e

TJDFT; Juiz condena à prisão homem que arremessou pedra e matou cachorro

O juiz de Direito José Roberto Moraes Marques, da Vara Criminal de Sobradinho/DF, condenou um homem a dois anos e quatro meses de reclusão em regime

TRT-18: Bancário dispensado doente deverá ser reintegrado ao trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) determinou a reintegração de um bancário que fora demitido enquanto estava afastado por motivo de saúde. A

TJ-MG: Faculdade é condenada por atraso em formatura de aluno

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) decidiu manter a sentença que condenou uma faculdade ao pagamento de indenização a um

TJDFT: Mulher que engravidou por não ter laqueadura realizada receberá pensão

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um hospital e de uma médica por

TJ-SP: Pais de bebê que teve sequelas por vacina errada serão indenizados

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) confirmou a condenação do município de Jundiaí ao reconhecer sua responsabilidade por

TRT: Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida

A 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP ratificou a decisão de rescisão contratual por justa causa de um empregado, dispensando a aplicação de gradação de penalidades.