TRF-1 mantém pensão por morte a filha maior e com deficiência mental

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte à autora, beneficiária do

TRT: Empresa indenizará funcionária idosa que sofreu etarismo de chefes

O juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes, titular da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, proferiu sentença condenatória em desfavor de uma empresa do setor financeiro, determinando

TJ-SP restabelece protetivas após arquivamento de inquérito policial

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) concedeu mandado de segurança para restabelecer as medidas protetivas de urgência em

Ministro do STJ revoga suspensão de direitos políticos de ex-prefeito

O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da pena que impedia o exercício dos direitos políticos do ex-prefeito de

TRF: Homem é condenado por transportar 812 garrafas de vinho da Argentina

Em decisão recente, um homem foi condenado pelo crime de descaminho após ser flagrado transportando 812 garrafas de vinho de origem argentina, sem o devido recolhimento

TRT-3 autoriza penhora de poupança para pagamento de crédito trabalhista

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que valores depositados em poupança poderão ser penhorados para quitação de dívida trabalhista,

Por excesso de rigor, STJ reduz pena de condenado por sonegação fiscal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício, reduzindo a pena de um homem condenado por sonegação fiscal

STJ: Afastada circunstância judicial negativa, pena-base deve ser reduzida

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é obrigatória a redução proporcional da pena-base quando, em recurso exclusivo da defesa, o tribunal