Tribunais

TJ-PR: Defensoria pode atuar ao mesmo tempo pelas duas partes em ação

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) ratificou a decisão que autorizou a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) a atuar

TRT: Trabalhador discriminado por usar brincos será indenizado em R$ 12 mil

Um ex-funcionário de uma loja de utilidades domésticas obteve a conversão de sua demissão em dispensa sem justa causa e será indenizado após comprovar, na Justiça,

TRF: Professor será removido para ter melhor atendimento médico a filho com Down

A Justiça do Distrito Federal determinou a remoção de um docente da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) de Jaguarão/RS para a Universidade Federal do Rio Grande

TJDFT condena pai por maus-tratos após dar chutes e pisão em filhos

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um pai pelo crime de maus-tratos, resultante do uso excessivo

STJ: Prazo para exigir entrega de bem apreendido conta da data de recusa do infrator

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prazo prescricional para a reivindicação da entrega de um bem apreendido em decorrência de

TRF-1: Laboratório é condenado por propaganda irregular de medicamento

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ratificou a condenação de um laboratório por realizar propaganda irregular de um de seus medicamentos.

TJ-AM: Estado deve fornecer remédio a paciente com esclerose múltipla

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concederam mandado de segurança a uma paciente que solicitava o fornecimento de medicamento de uso contínuo