Tribunais

TJDFT: Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a condenação de uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em

STJ anula cláusula que responsabiliza consumidor por equipamento de TV

Por maioria de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade de cláusulas contratuais da Claro que atribuíam aos consumidores a

TJ-SP condena homem que matou a facadas companheira grávida e feto

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu manter a sentença de júri popular que condenou um réu pelos

STF mantém decisão que reconheceu vínculo de emprego de entregador de comida

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com

STJ: Pai pode ajuizar ação para antecipar prova e excluir filho da sucessão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para registrar fatos supostamente relacionados a

TST nega adicional de transferência por serviços em diversos Estados

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso interposto por um engenheiro de campo que pleiteava o adicional de transferência devido ao

TJ-SP: Justiça determina teste físico adaptado para candidato PcD em concurso

A Justiça de Ribeirão Preto/SP determinou que um candidato com deficiência, previamente eliminado do concurso público para a Guarda Civil Metropolitana, seja submetido a um novo