Tribunais

TRT: Donos de padaria terão aposentadoria bloqueada por dívida trabalhista

O juiz do Trabalho Paulo Rogério dos Santos, da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou um desconto de 30% nas aposentadorias dos sócios

STF: Flávio Dino mantém suspensão de emendas pix ao Orçamento

Na última quinta-feira, 8 de agosto, o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a suspensão das chamadas "emendas pix" ao Orçamento da

TST reverte justa causa de pintor que usou documento sigiloso em ação

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a reversão da demissão por justa causa de um pintor que anexou documentos sigilosos à

TRF: Candidato excluído por erro na aplicação da prova não será reintegrado

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ratificou a decisão que indeferiu o pedido de um candidato ao cargo de analista ambiental

Após juíza fixar honorários em R$ 31,23, TJ-RO aumenta o valor

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) decidiu revisar os honorários de sucumbência previamente fixados em R$ 31,23 pela juíza de primeira

TJ-MG: Clínica de depilação a laser indenizará paciente por queimaduras

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a sentença da Comarca de Belo Horizonte/MG que condenou uma clínica de depilação

TRF: Passageira que mordeu policial após ser impedida de embarcar em avião é condenada

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de uma mulher por resistência, desacato a funcionário público e lesão corporal. A decisão da