TJ-AL: Cliente que fraudou diploma de Direito em plano coletivo não será indenizado

A operadora de saúde não tem obrigação de indenizar um beneficiário cujo plano foi suspenso após a descoberta de fraude em seu diploma de Direito, utilizado

TJ-MA: Homem deverá devolver pix de R$ 1,3 mil recebido por engano

Um homem foi condenado a devolver R$1.316,35, valor referente a uma transferência via PIX que recebeu por engano. A sentença foi proferida pela juíza Maria José

TJ-MT: Seguradora cobrirá acidente após não provar depoimento falso de beneficiária

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) determinou que uma seguradora deve indenizar um cliente por danos materiais e

TJDFT: Cliente será indenizada por microagulhamento que intensificou melasma

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou, em parte, a decisão de primeira instância que condenou uma clínica de estética ao pagamento de indenização

TRE-GO: Juíza multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral

A juíza Eleitoral Zulailde Viana Oliveira, da 20ª Zona de Palmeiras de Goiás, impôs uma multa de R$53.205 à empresa Destaque Consultoria e Comunicação Ltda. por

TJDFT: Clínica indenizará por extrair indevidamente dente permanente de criança

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou uma clínica odontológica a pagar R$ 34.970 em indenização por danos materiais, morais

TJ-PB: Empresa de ônibus é condenada em R$ 750 mil por morte de passageiro em acidente

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) determinou que uma empresa de transporte coletivo pague R$ 720 mil em indenização por danos

TST valida norma coletiva que exige comunicação de pré-aposentadoria

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela validade da dispensa de um empregado que estava em período de pré-aposentadoria, mas não havia