TJDFT: Pet shop indenizará por banho quente demais que deixou cachorro doente

Um pet shop foi condenado a indenizar a tutora de um animal que apresentou hipertermia e outras reações adversas após ser submetido a um banho excessivamente

Nora se casa com sogro de 89 anos ex-militar e STM condena por estelionato

O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de uma mulher e seu ex-companheiro por fraude ao sistema de pensão do Exército. A acusada, 40 anos

STF suspende emendas impositivas até que Congresso crie regras de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão liminar que suspende todas as emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao orçamento

STF valida regras do Código Brasileiro de Aeronáutica sobre investigações de acidentes aéreos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) referentes à restrição de acesso e ao

STJ: Termo para progressão de regime é o último requisito pendente

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a decisão que concede a progressão de regime penal possui caráter

TJ-CE: Mulher que sofreu lesão na coluna após ônibus passar em lombada será indenizada

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) determinou que uma empresa de transporte coletivo pague R$ 10 mil em indenização

STJ: Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito real de habitação não é aplicável a ex-cônjuges em casos de divórcio, reforçando

TRF: Homem é condenado em R$ 200 mil por exercício ilegal da advocacia

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ratificou a decisão que determinou o fechamento de uma empresa por realizar atividades de prestação de serviços jurídicos