TRT: Empresa indenizará empregado por não ter ar-condicionado no trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) ratificou a condenação de uma empresa ao pagamento de danos morais, no montante de

TRT-2: Irmão de motorista da Uber morto em serviço será indenizado

A 2ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo concedeu indenização por danos morais em ricochete ao irmão de um motorista de aplicativo que

TJ-PB condena delegado que se apropriou de dinheiro de fiança

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) confirmou a condenação de um delegado de polícia pelo crime de peculato, mantendo a sentença proferida

TRT-3 reconhece direito a adicional de periculosidade por uso de motocicleta

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) reconheceu o direito de um empregado ao adicional de periculosidade, decorrente do uso habitual de motocicleta em

TJ-MG: Juiz reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação

Em decisão recente, a 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete/MG determinou que uma moradora receba pensão alimentícia provisória no valor de 30% do salário-mínimo para o

TJ-CE: Plano indenizará paciente por negar tratamento de câncer no cérebro

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) determinou que a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (Camed) indenize uma

STF absolve réu reincidente que furtou pen drive e rádio no total de R$ 60

Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar o princípio da insignificância e absolver um réu condenado pelo furto de

STJ mantém semiaberto a réu por crime ambiental e loteamento irregular

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos interpostos pela defesa e decidiu manter a condenação de um réu ao regime inicial