TJ-BA: Empresa prova contrato por selfie e cliente não será indenizado

O consumidor que alegou ter seu nome negativado indevidamente em razão de uma dívida desconhecida não obteve êxito em sua ação indenizatória. A decisão foi proferida

TJ-MG: Plano deve indenizar paciente por atraso na liberação de quimioterapia

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou uma decisão anterior e condenou um plano de saúde ao pagamento de R$

TJ-SP desclassifica falta grave de preso flagrado com 36g de maconha

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reclassificou a infração atribuída a um apenado, anteriormente considerada uma falta grave.

TRT-3: Empregado discriminado por cabelo colorido terá rescisão indireta

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um empregado de uma rede

TJ-SP mantém condenação de homem que ateou fogo em carro de ex

O homem que incendiou o veículo de sua ex-companheira teve sua condenação confirmada pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

TRT: Academia é condenada por impedir manobristas e faxineiros de treinar

Em sentença proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, o juiz substituto Lucas Falasqui Cordeiro condenou uma academia ao pagamento de R$15 mil por danos

TRT: Funcionária ameaçada de demissão por uniforme justo será indenizada

A 3ª Vara do Trabalho de Mauá/SP, sob a presidência da juíza Maria Fernanda Maciel Abdala, determinou que uma empresa prestadora de serviços de limpeza indenize

STJ: Interesse de proprietário precede o de comprador com escritura falsa

O proprietário legítimo de um imóvel pode reivindicar a propriedade, mesmo em detrimento de um terceiro adquirente de boa-fé, quando o registro na matrícula é cancelado