TRF-1: Prestador de serviço não pode ter parentesco com ocupante de cargo de confiança

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido de uma funcionária pública da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

TJ-RS: Juíza determina que caminhão penhorado seja mantido com agricultor

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STJ: Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a aplicação da atenuante da confissão espontânea — utilizada para embasar a condenação — não

TJ-PE: Beneficiárias não devem provar dependência para continuar em convênio

Beneficiárias ameaçadas de exclusão do plano de saúde por não apresentarem comprovação de dependência financeira terão a cobertura garantida. A decisão foi proferida pelo juiz Cláudio

TJ-GO: Concessionária de rodovia indenizará por acidente causado por pneu na pista

O juiz de Direito Denis Lima Bonfim, responsável pela Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível de Jaraguá/GO, condenou uma concessionária de rodovia ao

TJ-PB: PB indenizará em R$ 50 mil paciente por corpos estranhos no útero após parto

O Estado da Paraíba foi condenado a indenizar uma paciente em R$50 mil após a constatação de corpos estranhos deixados no útero durante uma cesariana. Em

TRE-SP: Juiz suspende perfis de Pablo Marçal usados para monetizar conteúdos nas redes

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo/SP, proferiu decisão liminar determinando a suspensão dos perfis em redes sociais do candidato

TJ-SP mantém inexigibilidade de débito em caso de “golpe da maquininha”

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Direito Privado 2, ratificou