STJ Estabelece que Apropriação Indébita Previdenciária Tem Natureza Material

Foto: Reprodução. Em uma sessão realizada nesta terça-feira (17/10), a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a caracterização material do crime de apropriação

Suspensão decretada pelo TJ/MG de repasses à 123 Milhas

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Empresário Thiago Brennand torna-se réu em ação penal movida pela advogada das vítimas

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Casal Será Indenizado devido a Falha Contratual em Serviço de Assistência Veicular

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Uma empresa de fotografia foi condenada por perda de fotos de formatura

Foto: Reprodução. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) ratificou a sentença condenatória imposta a uma empresa de fotografia que se

CNJ disponibiliza API pública do DataJud para universalização das informações sobre processos Judiciais

Foto: Reprodução. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou sobre o lançamento da API Pública do DataJud, uma ferramenta que busca ampliar o acesso às informações

TST ratifica ausência de vínculo empregatício entre motorista e uber

Foto: Reprodução. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou sua posição ao rejeitar o reconhecimento de um vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a