Avanço na Legislação Brasileira de Biossegurança é Pautado no STF

O STF publicou decisão considerando válidos os dispositivos da Lei de Biossegurança que estabelecem normas de segurança e mecanismos de fiscalização relacionados a atividades envolvendo organismos

Aposentadoria Especial Para a Polícia Civil Segue em Discussão no STF

O STF está analisando um Recurso Extraordinário (RE) com repercussão geral que envolve o direito à aposentadoria especial para servidores públicos que exercem atividades de risco.

Piso Salarial da Enfermagem Segue com Oposição do Senado e Continua em Recurso no STF

A decisão do STF, tomada no final de junho, determinou a aplicação da Lei 14.434/22, que estabelece o piso salarial da enfermagem, mas impôs algumas condicionantes

Integrante do PCC Tem Condenação Confirmada Pelo Superior Tribunal De Justiça

O STJ revogou um habeas corpus que havia sido concedido a um homem condenado por tráfico de drogas e associado à organização criminosa Primeiro Comando da

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados tipifica e punição estupro virtual com base em precedente Piauiense

Em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, encontra-se o Projeto de Lei 1891/23, o qual propõe a aplicação de sanções equivalentes às previstas para o

STJ Determina Banco do Brasil a restituir valores em caso de golpe de estelionatário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão reconhecendo a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil S/A em um incidente envolvendo golpe praticado

Decisão unânime do TJDFT mantém condenação por injúria e ameaça em caso de homofobia entre irmãos no DF

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um indivíduo a uma pena

Juiz de Valença sentencia divórcio consensual em menos de 2 Horas

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Valença, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, proferiu sentença em uma ação de divórcio consensual após decorrer um período de