Indenização de R$ 30 Mil a aposentado por perda de visão em cirurgia de catarata

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a empresa fabricante de lentes de correção de catarata indenize um aposentado

Erro cirúrgico resulta em condenação de médico por remoção Inadequada de ovário

Uma mulher de 30 anos que teve seu ovário saudável removido por erro médico receberá uma indenização no valor de R$ 40.000,00. O incidente ocorreu em

STJ autoriza espelhamento do WhatsApp Web em ações controladas

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou a admissibilidade do espelhamento do WhatsApp Web pelos órgãos de persecução, desde que respaldado por autorização

Juiz recusa pedido de recuperação judicial da operadora da starbucks

O juiz de Direito Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, indeferiu o pedido de recuperação judicial apresentado

STF com maioria para avaliar destino de recursos em condenações em ações civis públicas

O Supremo Tribunal Federal (STF) está atualmente em processo de julgamento, no âmbito de plenário virtual, de uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Decisão do TRF-1: Contrato não obrigatório em ação de cobrança de cartão de crédito

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter a sentença proferida em uma ação de cobrança, na qual uma empresa foi condenada

Juíza encerra desconsideração da personalidade aguardando deliberação do STF sobre grupo econômico

A Juíza do Trabalho Susimeiry Molina Marques, da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, determinou a extinção de um incidente de desconsideração da personalidade jurídica que

Motorista obtém anulação de multa de bafômetro devido à falta de notificação adequada

O juiz de Direito Maurício Alves Duarte, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre/RS, proferiu decisão anulando a multa de