Absolvição de Roberto Jefferson por ofensas a Cármen Lúcia no TRE/SP

A juíza Eleitoral Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, proferiu decisão sumária absolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane

TJ/PR decreta divórcio antecipado para vítima de violência doméstica assistida pela DPE/PR em Ponta Grossa/PR

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) proferiu, na última segunda-feira, 30/10, a decisão que concede o divórcio antecipado a uma mulher

Empresa de Contact Center Condenada por Assédio Moral e Restrição de Banheiro: Trabalhadora Recebe Indenização

Uma empresa de contact center foi condenada por assédio moral e restrições no uso do banheiro, resultando em uma indenização de R$ 5 mil para uma

STF Cassa Decisão do TRT-9 que Impedia Terceirização de Atividade-Fim

A ministra Cármen Lúcia, do STF, cassou uma decisão do TRT-9 que havia declarado como ilícita a contratação de serviços autônomos por uma empresa de transporte

Decisão judicial anula contrato de direito de imagem e reconhece natureza salarial

O juiz Jedson Marcos dos Santos Miranda, titular da 4ª vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG, anulou contrato de direito de imagem entre atleta de futebol

Decisão do STF estabelece dependência de lei complementar para imunidade tributária no processo de exportação

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual encerrada em 7/11, proferiu decisão no Recurso Extraordinário (RE) 704.815, com repercussão geral no Tema 633, esclarecendo que

STF determina indenização estatal por suicídio de preso em delegacia do Paraná

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual concluída em 23 de outubro, que o Estado do Paraná é responsável pelo pagamento

Companhias aéreas condenadas a indenizar passageiros por testes de Covid fora do padrão

A 38ª Vara Cível de São Paulo/SP determinou que companhias aéreas indenizem passageiros em R$ 16 mil por danos morais, em decorrência de terem sido barrados