Ministro do STJ Absolve Indivíduo Preso por Guardas Municipais em Caso de Tráfico de Drogas

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Município Condenado a Indenizar Servidor por Punição no Ambiente de Trabalho

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Médico Condenado por Conduta Inadequada em Atendimento Médico

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Espaço Cultural do STJ Realiza Lançamento de Livros na Próxima Semana

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Kassio Nunes é o 6º Ministro Piauiense no STF

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STJ Estabelece Responsabilidade Ambiental “Propter Rem” para Comprador de Área Degrada

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STF Mantém a Constitucionalidade da Lei do Pará que Fixa Indenização Prévia por Dano Ambiental

Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou constitucional a Lei estadual do Pará nº 6.986/07, que estabelece a obrigação de pagamento de

Supremo Tribunal Federal coloca norma que impede associar psicologia a religião é alvo de ação

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