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STJ mantém decisão do TRF-5 e nega recurso especial em caso de fraude em obra pública

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Aluna acidentada em aula de direção receberá indenização de R$ 30 mil

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ratificou a determinação da comarca de Uberlândia/MG, confirmando a responsabilidade de um centro de