Tribunais

TJ-RS: Justiça proíbe OAB/RS de cobrar taxas para fornecimento de certidões

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, sob a presidência do juiz Federal Rafael Farinatti Aymone, proferiu uma decisão significativa que impacta as práticas da

TJ-SP: Mãe de criança que teve corpo exumado sem autorização será indenizada

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu uma decisão condenatória ampliando o valor da indenização para R$10 mil

TST: Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso interposto por um banco contra uma decisão que o condenou ao pagamento de indenização

Estado do GO indenizará paciente de risco encaminhado a posto de saúde

A juíza Andréia Marques de Jesus Campos, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e Juventude de Jataí/GO, proferiu sentença condenatória contra o

TJDFT: Cemitério é condenado por não encontrar jazigo correto em sepultamento

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) manteve a condenação de um cemitério pela falha na prestação de serviço funerário, ao