Tribunal de Justiça do DF confirma reconhecimento de paternidade em caso de recusa a teste de DNA

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) ratificou decisão que deferiu o reconhecimento da paternidade de um homem que se negou

STJ Decide: Cobrança Extrajudicial de Dívida Prescrita é Ilícita

O ministro Villas Bôas Cueva, integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pleito de uma instituição bancária que buscava realizar cobrança extrajudicial de uma

Financiamento Empresarial Gera Controvérsias na Confraternização Anual da ACM do Ceará

A confraternização anual promovida pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), intitulada Sunset Confra 2023, realizada no cais do porto do Iate Clube de Fortaleza em 16

Ex-Conselheiro Busca Impedir Oitava Posse do Presidente do Conselho de Farmácia com Base Constitucional

A reeleição da diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), ocorrida em 20 de dezembro, reacendeu o debate sobre a conformidade dos órgãos de classe com

Governo anuncia cronograma de reajuste salarial para servidores públicos federais

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Desembargador suspende penhora de Verba de Aposentadoria para Pagamento de Honorários Advocatícios

Conforme estipulado pelo Código de Processo Civil, os valores referentes a aposentadorias são resguardados contra penhora. Em consonância com esse preceito legal, o desembargador Nelson Jorge

STF rejeita liminar e mantém destituição de Ednaldo Rodrigues da CBF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, recusou o pedido do Partido Social Democrático (PSD) para anular a decisão do Tribunal de Justiça do Rio

STF: União e Entes Federados Firmam Acordo sobre Fornecimento de Medicamentos do SUS

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Saúde e entes federados celebraram um acordo preliminar no contexto de uma conciliação em andamento no Supremo Tribunal