Juiz autoriza empresa farmacêutica brasileira a fabricar produtos derivados da cannabis 

No âmbito em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concede permissão para a importação de produtos à base de cannabis provenientes do exterior, assim

TJ-SP confirma pronúncia de advogada e filho para júri popular por homicídio de fiscal 

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso em sentido estrito interposto por uma advogada, reafirmando a sua

Governo do Distrito Federal é Sentenciado a Pagar Indenização por Erro Médico de R$ 25 Mil 

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que condenou o Governo do Distrito Federal (GDF)

Decisão Judicial determina indenização a vítima de golpe financeiro via WhatsApp 

O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte/MG, sob a jurisdição do magistrado Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras, deliberou que três instituições financeiras devem ressarcir uma mulher por

Transportadora condenada a indenizar motociclista por acidente com amputação de perna 

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ/MG) rejeitou o recurso interposto por uma empresa de transporte em face da

Presidente Lula nomeia seis novos conselheiros para o CNJ, reforçando equidade de gênero 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a nomeação de seis novos membros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando uma composição equitativa de

TJ/SP confirma pena a morador por construção em área de preservação ambiental 

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ratificou a sentença proferida pelo juiz Mario Henrique Gebran

Aumento significativo nas autorizações eletrônicas de viagens de menores em 2023 

A emissão de Autorizações Eletrônicas de Viagens de Menores (AEV) experimentou um aumento expressivo de 163% durante o período de férias escolares (julho e dezembro) em