Farmácia autorizada a produzir cannabis com aprovação da anvisa

O Juiz Federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, concedeu autorização a uma farmácia de manipulação para fabricar produtos à base

TJ/DF: Vizinhança condenada por injúrias raciais pagará indenização de R$ 3 Mil 

Em decorrência de um desentendimento entre residentes em um condomínio, uma das partes foi condenada a indenizar a outra em R$ 3 mil por danos morais,

CNI questiona validade de norma que impõe seguro obrigatório ao transportador no STF 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou questionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legitimidade da norma que estipula a obrigatoriedade, ao transportador, da contratação

Ministra do STJ determina liberdade para réu condenado até decisão final do júri

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu decisão liminar em Habeas Corpus, determinando a soltura de um indivíduo condenado por homicídio até

OAB solicita cassação de decisão do CJF sobre certidões para levantamento de precatórios 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) formalizou, nesta quinta-feira (28/12), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um Procedimento de Controle Administrativo

Presidente Lula sanciona lei do protocolo “Não é Não” para proteção de mulheres 

A lei de número 14.786/23, que institui o protocolo “Não é Não” com o intuito de prevenir situações de constrangimento e violência contra mulheres, foi sancionada

STJ anula decisão e assegura direito de réu condenado por tráfico recorrer em Liberdade 

O ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentou sua decisão na observância do artigo 387, § 1º, do Código de Processo Penal, que

Governo Federal Publica Calendário de Feriados Nacionais para 2024

O Governo Federal veiculou, no Diário Oficial da União de 28 de dezembro, o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2024.