Devem garantir paridade de gênero e instituir bancas para cotas raciais, determina CNJ 

Duas resoluções, aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro, estabelecem diretrizes para ampliar a representação feminina no Poder Judiciário e garantir a efetivação das

Entidades questionam constitucionalidade de lei paranaense que veda linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a

Relator se posiciona contra critérios objetivos na análise da justiça gratuita no STJ 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre recursos repetitivos (Tema 1.178) para decidir sobre a legitimidade da utilização de critérios objetivos na

Decisão judicial determina restituição e indenização a cliente vítima de sequestro 

O cliente que, após ser sequestrado, teve saques indevidos em suas contas bancárias será ressarcido pelos bancos. A decisão foi proferida pelo Juiz de Direito José

Decisão da Justiça trabalhista reconhece vínculo empregatício de bancário com nubank 

A Justiça do Trabalho de São Paulo reconheceu o vínculo de emprego direto entre um empregado e o Nubank, após constatar que a instituição financeira realizou

Procon de Cabedelo/PB: Consumidor não será reembolsado por cancelamento de passagem

O Procon de Cabedelo/PB decidiu, por meio de processo administrativo, que agência de viagem e companhia aérea não serão obrigadas a reembolsar passagem promocional cancelada pelo

Juiz não vê discriminação e nega reintegrar empregado com câncer 

O juiz do Trabalho Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago, da 1ª vara do Trabalho de Itaguaí/RJ, rejeitou a solicitação de reintegração de um trabalhador diagnosticado com

Decisão judicial exige fornecimento de tratamento à criança autista e epiléptica pela Unimed 

A 8ª Vara Cível de Maceió/AL, por meio do juiz de Direito Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, deliberou que a Unimed, plano de saúde em