Operadora não precisa custear estimulação magnética para depressão fora do rol da ANS 

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do desembargador Marcio Aguiar, decidiu que uma operadora de saúde não é obrigada a

Criança terá gratuidade em ação sobre pensão de R$ 10 Mil, Decide STJ 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, que a concessão da gratuidade de justiça em ações de alimentos para crianças

PGR questiona dispositivos da Lei Ferrari no STF sobre concessão automotiva

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está questionando, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), os dispositivos da Lei Ferrari (Lei 6.729/79), que regulamenta a relação comercial entre

Bloqueio de veículo em processo sucessório por omissão de informações 

Na 1ª vara da Família e Sucessões de Jabaquara/SP, o automóvel adquirido com recursos maternos e omitido do inventário é alvo de decisão liminar.  A juíza

Ministro restabelece mandato de vereador acusado de alterar parecer 

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu recurso especial para restabelecer a sentença que anulou o ato administrativo que cassou o mandato

Juíza do Rio recebe mais de R$ 1 milhão em indenização de férias em um mês 

A juíza aposentada Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), obteve um montante superior a R$ 1 milhão no mês

Juiz condena homem por injúria racial em ambiente de trabalho 

O Juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, da Vara Criminal de Itapevi (SP), afastou a alegação de brincadeira e condenou um homem por dois delitos

Arquidiocese surpresa com CPI contra Padre Júlio Lancellotti 

A Arquidiocese de São Paulo emitiu uma nota nesta quinta-feira (4) expressando surpresa diante da tentativa de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para