PGR pleiteia ao STF proibição de indagações invasivas sobre vítimas de violência sexual

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou pleito perante o Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a proibição de indagações acerca da vida íntima pregressa e do estilo

Cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel impede desistência, decreta terceira turma do STJ 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu decisão estabelecendo que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas

Ministro do STJ concede acesso ao histórico criminal da vítima para defesa em Tribunal do Júri 

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu provimento a um recurso em Habeas Corpus apresentado por um réu acusado de homicídio. O

Neymar facilita recurso jurídico e efetua transferência financeira para reduzir pena de Daniel

Neymar, integrante da Seleção Brasileira de Futebol, empreendeu medidas em apoio ao seu colega Daniel Alves, que enfrenta acusações de estupro na Espanha. O atacante direcionou

TST determina pagamento de adicional de periculosidade a vigilante patrimonial público

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu condenar o município de Tianguá/CE ao pagamento do adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público.

Influencer condenada a 30 anos de prisão por homicídio planejado de ex-namorado 

A influencer Isabela Gomes foi condenada a 30 anos de prisão pelo juiz de Direito da 2ª vara Criminal de Contagem/MG, Marco Paulo Calazans Guimaraes, em

Azul é condenada a indenizar idosa em R$ 10 mil por atraso de 38 Horas em voo internacional 

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. indenize uma idosa de 80

Decisão da 1ª Turma do TRT condena Habib’s a indenizar ex-empregada

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região determinou que a empresa Habib’s pague uma indenização de R$ 20 mil por danos morais