Tribunal de Justiça de SC autoriza nomeação do filho do governador para a Casa Civil 

O desembargador Gilberto Gomes de Oliveira, integrante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, emitiu decisão revogando liminar e permitindo que o advogado Filipe Mello seja

Aprovação de medidas legislativas no Piauí aborda pagamentos, segurança e regulamentações

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Thales Coelho (PP), que viabiliza o pagamento de

TJ-PI alcança 277.329 baixas processuais em 2023 

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) registrou a quantia de 277.329 baixas processuais no decorrer do ano de 2023, conforme indicado pelo painel estatístico denominado

CNJ atualiza guia para aplicação da ação afirmativa de gênero nos tribunais 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão atualizada do Guia Prático para a implementação das diretrizes estabelecidas na Resolução 525/2023, que trata da ação

TRF determina necessidade de revalida para médico formado no exterior 

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revisou a sentença que anteriormente garantira a um profissional da medicina graduado em instituição estrangeira

TRF determina inclusão de filho com esquizofrenia como dependente de servidor público 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconhece o direito de um servidor público incluir seu filho, maior

Decisão Judicial determina licenciamento de militar temporário ao alcançar 45 anos de Idade 

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proferiu decisão favorável ao agravo de instrumento apresentado pela União em oposição à concessão de

Êxito no mutirão de desapropriações: 100% de acordos em Marabá/PA

No período compreendido entre os dias 11 e 13 de dezembro de 2023, a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Marabá (SSJ Marabá/PA), com o