Juiz garante direito de cão transitar com tutor em condomínio e condena a indenização por danos morais 

O Juiz da 5ª Vara Cível de João Pessoa/PB, Onaldo Rocha de Queiroga, proferiu decisão determinando a permissão para um cão da raça beagle, devidamente acompanhado

Mãe receberá indenização de R$ 600 mil por óbito de bebê aguardando cirurgia cardíaca

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública, proferida

STF analisará interesse social na gestão de resíduos sólidos durante o ano judiciário de 2024 

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja retomar, no início do Ano Judiciário de 2024, a análise de um recurso que pode influenciar a condução da gestão

Comitiva da CGJ-PI explora ferramentas e projetos impulsionadores na justiça do Mato Grosso 

A comitiva da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí continuou sua visita institucional ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) nesta terça-feira (16).

Curso do laboratório InnovJus SJPA capacita voluntários para contribuições em 2024

A Seção Judiciária do Pará (SJPA), por meio do seu Laboratório InnovJus, realiza um curso de capacitação destinado a voluntários dos setores administrativos e varas, com

União é obrigada a pagar diferenças de função comissionada por decisão unânime do TRF1 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deliberou, de maneira unânime, pela negativa de provimento à apelação da União. A decisão ratifica

Setor industrial e comercial contestam isenção de imposto para importações de até US$ 50 no STF 

Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) propõem ação direta de inconstitucionalidade no STF contra isenção de

Lei 14.817/24 estabelece diretrizes para valorização de profissionais da educação básica 

Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.817/24 institui normas gerais para a valorização dos profissionais da educação básica pertencentes à rede