STF retoma debate sobre taxas de fiscalização em exploração de recursos

A controvérsia coloca em xeque os limites da proporcionalidade entre arrecadação e custo da fiscalização, com os estados testando a jurisprudência do STF.

TJ-PI homenageia magistradas, servidoras e colaboradoras pelo Dia Internacional da Mulher

O evento acontecerá às 7h30, no hall de entrada do Tribunal Pleno, no novo Palácio da Justiça.

Justiça Itinerante do TJ-PI oferece atendimentos gratuitos na zona rural de Teresina

A iniciativa busca levar atendimento jurídico a comunidades menos assistidas, garantindo o acesso à Justiça de forma ágil e acessível.

TJPI apresenta programa para pacientes psiquiátricos em conflito com a lei

O programa visa oferecer tratamento adequado a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, priorizando o cuidado do paciente e buscando proporcionar-lhes condições para

STF decide que ISS não incide sobre industrialização por encomenda

A decisão encerra uma longa disputa entre empresas e municípios, definindo que a atividade se enquadra como uma etapa intermediária da produção de bens e mercadorias,

STJ decide que cabo de vassoura é arma branca em caso de roubo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aplicou a majorante de pena pelo uso de arma branca, entendendo que o cabo de vassoura se enquadra

Dez anos após criação da audiência de custódia, virtualização e ineficácia geram debate

A presença de policiais durante as audiências virtuais pode intimidar os presos e impedir que eles relatem casos de violência.

STJ anula exigência de exame criminológico para progressão de regime

A decisão do STJ ocorre em um momento de debate sobre a necessidade do exame criminológico para a progressão de regime.