Projeto de lei propõe redução de jornada de trabalho para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3290/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a diminuição da carga horária diária de trabalho para pessoas com deficiência. A iniciativa

Decisão do STJ impede averbação de penhora de bem de família

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a averbação da penhora de bem de família, considerando tal ato jurídico como inválido e não

TRF reconhece despedida discriminatória em caso de trabalhadora grávida

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) deliberou sobre a constatação de despedida discriminatória de uma frentista em virtude de sua

Projeto de lei 2200/23: Injúria racial pode constituir justa causa do empregador

O Projeto de Lei 2200/23 visa estabelecer que a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou seus familiares configura justa causa cometida pelo

Corregedoria do Piauí assina acordo de cooperação tecnológica com justiça do Espírito Santo

Em visita institucional ao Poder Judiciário do Espírito Santo, ocorrida nesta quinta-feira (25), o corregedor-geral da Justiça piauiense, desembargador Olímpio Galvão, formalizou a assinatura de um

STJ Denega Habeas Corpus a Guardas Municipais para Porte de Arma Fora do Serviço

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de habeas corpus preventivo apresentado por três guardas municipais

Ministro Moraes retira sigilo de decisão sobre investigação da abin na operação vigilância aproximada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública, nesta quinta-feira, 25, a decisão que autorizou a “Operação Vigilância Aproximada” da Polícia Federal,

Decisão Judicial impede cobranças indevidas de empresas de patentes a consumidores

O juiz de Direito Ricardo Cyfer, da 10ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, proferiu decisão impedindo que empresas de registro de marcas e patentes enviem