Decisão judicial anula alteração contratual que incluiu menor incapaz em sociedade

A 5ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo proferiu decisão anulando a alteração do contrato social que permitiu

MP do distrito federal denuncia corretora por fraude em contrato de plano de saúde

Na última sexta-feira, 26, o Ministério Público do Distrito Federal apresentou denúncia contra uma corretora de planos de saúde, acusada de utilizar indevidamente os dados de

STF inicia ano judiciário de 2024 com pauta que inclui revisão da vida toda e outros temas relevantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) abrirá o Ano Judiciário 2024 em sessão marcada para as 14h da próxima quinta-feira, 1º de fevereiro. Após a solenidade de

TJ/SP condena mãe e padrasto por maus-tratos a criança de um ano

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) proferiu sentença condenatória em desfavor da mãe e do padrasto, imputando-lhes a

Mulher é sentenciada por inadimplemento de despesas em estabelecimento de hospedagem

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, de maneira unânime, ratificou a sentença que impôs uma condenação de 15 dias de detenção a

Projeto de lei propõe obrigatoriedade de transporte de animais de estimação em veículos de aplicativo

O Projeto de Lei 2548/23, atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, busca garantir aos proprietários de animais de estimação o direito de transportá-los em veículos

Banco é condenado a indenizar por cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado

A juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, da 1ª Vara Cível do Foro Regional V — São Miguel Paulista (SP), fundamentou sua decisão na aplicação do artigo

Facebook é condenado a indenizar empresa por desativação injustificada de redes sociais

O Facebook foi condenado pela juíza de Direito Vera Lúcia Calviño de Campos, da 2ª vara do JEC de Guarulhos/SP, a indenizar uma empresa e seu