Juiz poderá firmar TAC como alternativa a processo disciplinar, propõe CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em fase de recebimento de propostas dos tribunais para regulamentar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como opção

Professor Universitário condenado por injúria racial ao recusar café oferecido por aluna negra

O professor universitário envolvido em episódio de injúria racial, ao recusar oferta de café por uma aluna negra, foi condenado pela 9ª Vara Criminal da Barra

Decisão judicial garante emissão de nota fiscal a empresa com débito de ISSQN

O juiz de Direito Arthur Abbade Tronco, da 2ª vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/SP, em decisão liminar, determinou que uma sociedade de

TSE inicia ano judiciário de 2024 com sessão plenária especial

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, no dia 1º de fevereiro, às 19h, uma sessão ordinária de abertura do Ano Judiciário de 2024. A

Advogada e cliente são mortos a tiros após deixarem delegacia no Rio Grande do Norte

A advogada Brenda dos Santos Oliveira e seu cliente, Janielson Nunes de Lima, conhecido como “Gordinho da Batata”, foram vítimas de homicídio nas imediações da delegacia

MPF busca impedir banco C6 de conceder empréstimos consignados sem autorização do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, buscando uma liminar para impedir que o Banco C6 conceda empréstimos consignados a

Vereador e ex-vereadora condenados a indenizar advogada por ofensas na internet

O juiz de Direito Sergio Castresi de Souza Castro, da 3ª vara Cível de Praia Grande/SP, proferiu decisão condenando um vereador e uma ex-vereadora da cidade

Decisão judicial determina partilha de bens em união estável com construção em terreno terceiro

O juiz de Direito Daniel Rodrigues Thomazelli, da vara única de Bastos/SP, proferiu decisão reconhecendo o direito de uma mulher, que, em união estável de 2013