TJ/ES: Desembargador suspende medida de busca e apreensão de Porsche Cayenne

Em decorrência de um agravo de instrumento, o Desembargador Júlio César Costa de Oliveira, pertencente à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do

Mãe de aluna responsável por cyberbullying pagará indenização à vítima

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que a mãe de uma estudante, envolvida em um caso de cyberbullying

Decisão do TRF-1: Poder judiciário não pode intervir em notas do exame de ordem

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proferiu decisão, respaldada no Recurso Extraordinário (RE) 632.853, julgado com repercussão geral pelo Supremo Tribunal

Trabalhadora rural menor de idade garante direito ao salário-maternidade decidido pelo TRF-1

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que uma trabalhadora rural menor de idade tem direito ao salário-maternidade, mesmo se sua

Juiz desconsidera vínculo empregatício em caso de motoboy e restaurante

O Juiz do Trabalho Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, indeferiu a alegação de vínculo empregatício entre um motoboy e

Aprovação parlamentar: Nova lei criminaliza linhas cortantes em pipas e impõe penalidades

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 402/11, que veda a fabricação, comercialização e utilização de linhas cortantes em pipas e brinquedos análogos.

Juíza determina correção de vícios em estrutura de condomínio após laudo pericial

A Juíza de Direito Luciane Cristina Silva Tavares, da 3ª vara Cível de São Paulo/SP, proferiu decisão ordenando que a construtora proceda à correção de vícios

Desconsideração de liminar em virtude de notificação extrajudicial enviada a endereço incorreto

O desembargador Milton Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundamentado no Tema Repetitivo 1.132 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a anulação de