STF derruba restrições em leis estaduais sobre ingresso de mulheres na polícia militar

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou, em plenário virtual, dispositivos de leis estaduais que regulamentam a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar.

Decisão judicial reserva vaga a bióloga aprovada em concurso público após equívoco em edital

A bióloga aprovada em concurso público terá sua vaga assegurada, conforme determinação do juiz Federal Bruno Teixeira de Castro, da vara Cível e Criminal de Uruaçu/GO.

Liminar garante vaga com 10% de bônus em residência médica para participante do mais médicos

O candidato que atuou no Programa Mais Médicos obteve êxito ao pleitear uma bonificação de 10% na pontuação do processo seletivo unificado de residência médica de

Decretado divórcio post mortem por determinação judicial em Santos/SP

A juíza de Direito Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez, titular da 3ª vara da Família e das Sucessões de Santos/SP, proferiu sentença determinando o divórcio post

Homem atropelado por trem será indenizado em R$ 40 mil pela concessionária

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) ratificou a decisão proferida pelo Juiz Carlos Castilho Aguiar França,

Ministro Toffoli suspende novo júri da Boate Kiss a pedido do MP/RS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e determinou a suspensão do

Juiz garante cirurgia sem transfusão a paciente testemunha de Jeová

A vara da Fazenda Pública da comarca de Lages/SC, por meio do Juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu uma tutela de urgência que determina que o

TRF1 absolve advogados acusados de falsificação em processo do FIES no Piauí

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu o julgamento da apelação criminal interposta pelos advogados Wendel Araújo e Weberty Araújo, anteriormente condenados a 10 anos