STJ Decide que Contrato Preliminar não Prevalece sobre o Definitivo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a eficácia jurídica do contrato preliminar não pode ser superior à do contrato definitivo. Esse

Abertas inscrições para curso de gestão do teletrabalho na escola judiciária do Piauí

A Escola Judiciária do Piauí anuncia a abertura de inscrições, entre hoje (09) e 28 de fevereiro, para o curso intitulado “Gestão do Teletrabalho Aplicada a

Justiça nega pedido de mulher que afirma ser filha de Silvio Santos

Vera Lucia, de 75 anos, recorreu à 2ª Vara de Família e Sucessões de Praia Grande, no litoral de São Paulo, buscando realizar um teste de

CNJ afasta desembargador investigado por conduta funcional e temperamento no TRF da 6ª região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime, aprovou a instauração de processo disciplinar e promoveu o afastamento cautelar do desembargador Evandro Reimão dos Reis,

TST agendará sessão para definir lista tríplice destinada à vaga da advocacia

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, agendou para o dia 22 de abril a realização da sessão do Pleno que

Mobilização Nacional pela competência da justiça do trabalho em 28 de fevereiro

Dezenas de entidades distribuídas por diversas localidades do território nacional estão coordenando a realização de atos simultâneos em defesa da competência da Justiça do Trabalho, agendados

Ministério Público suspende decretos municipais antivacina em Santa Catarina

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por meio de decisão liminar, 20 decretos municipais de cidades de Santa Catarina que revogavam a

Juiz Anula Registro de Marca da Bebida “Chevette Drink” por Termo Irregistrável

O Juiz Federal Celso Araújo Santos, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, proferiu decisão anulando o registro da marca “Chevette Drink”, alegando que se