Restrições do STJ: Google Ads Proibido de Vender Palavra-Chave para Concorrente

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google Ads está impedido de comercializar palavras-chave relacionadas a uma marca concorrente, caso seja

STJ Confirma Ação Penal Contra Jogador Acusado de Receber Cartão em Troca de Dinheiro

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a ação penal contra Igor Carius, jogador vinculado ao Sport. A acusação recai

Empregador Indenizará Colaborador por Obrigar Trabalho no Dia Subsequente ao Enterro da Mãe

A empresa será obrigada a pagar indenização no montante de R$ 20 mil a um colaborador que foi compelido a retornar ao trabalho um dia após

Decisão Judicial determina indenização da Uber a passageiro por atraso em corrida

A Uber foi sentenciada pela 22ª Câmara de Direito Privado a indenizar um passageiro que perdeu sua viagem de ônibus devido à modificação da rota pelo

Justiça ratifica recusa de arma a indivíduo com violência doméstica

A Justiça Federal corroborou a determinação da autoridade policial que denegou a permissão para aquisição de arma de fogo a um indivíduo com antecedentes de violência

Projeto de lei impõe fundamentação técnica para rejeição de laudos periciais

O Projeto de Lei 6105/23, em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de os juízes fundamentarem tecnicamente a rejeição integral ou parcial

Decisão da 1ª turma do STF mantém ausência de vínculo empregatício entre entregador e plataforma

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade ratificar a determinação do ministro Cristiano Zanin que negou a existência de vínculo trabalhista entre

Comissão de Direito na Escola da OAB-PI Delibera sobre Ações em 2024

A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí, realizou uma reunião na segunda-feira (19/02) na sede da Ordem, com o