Decisão Judicial determina indenização da Uber a passageiro por atraso em corrida

A Uber foi sentenciada pela 22ª Câmara de Direito Privado a indenizar um passageiro que perdeu sua viagem de ônibus devido à modificação da rota pelo

Justiça ratifica recusa de arma a indivíduo com violência doméstica

A Justiça Federal corroborou a determinação da autoridade policial que denegou a permissão para aquisição de arma de fogo a um indivíduo com antecedentes de violência

Projeto de lei impõe fundamentação técnica para rejeição de laudos periciais

O Projeto de Lei 6105/23, em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de os juízes fundamentarem tecnicamente a rejeição integral ou parcial

Decisão da 1ª turma do STF mantém ausência de vínculo empregatício entre entregador e plataforma

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade ratificar a determinação do ministro Cristiano Zanin que negou a existência de vínculo trabalhista entre

Comissão de Direito na Escola da OAB-PI Delibera sobre Ações em 2024

A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Piauí, realizou uma reunião na segunda-feira (19/02) na sede da Ordem, com o

Decisão Liminar Invalida Cláusula de Remuneração de Encargos Contratuais pelo CDI

A juíza de Direito Gioconda Fianco Pitt, vinculada ao Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 do RS, proferiu decisão liminar invalidando uma cláusula contratual que prevê

STJ Decide sobre honorários em cumprimento de sentença de mandado de segurança individual

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do rito dos repetitivos, está incumbida de deliberar acerca da viabilidade da fixação de honorários

TST ratifica teletrabalho para bancária cuidar de filho enfermo

Por decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a sentença que acolheu o pleito de uma escriturária do Banco do Brasil,