STF estabelece prioridade das convenções internacionais para transporte aéreo de carga

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que, em situações de transporte aéreo de carga internacional, as Convenções de Montreal e Varsóvia prevaleçam sobre o Código Civil

Canil é Sentenciado por Óbito de Filhote devido a Parvovirose

O canil, responsável pela comercialização de um filhote de cachorro que veio a óbito devido ao desenvolvimento de parvovirose, foi condenado pela 4ª Turma Recursal do

Parlamentares do futuro priorizam educação na assembleia legislativa do Piauí

No próximo dia 26, os Parlamentares do Futuro ingressarão na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para uma experiência de três dias atuando como deputados estaduais. Dentre

Juiz determina penhora de direitos de crédito em contrato de alienação fiduciária

O Juiz de Direito Lucas Carvalho Murad, da vara Única de Baependi/MG, decidiu pela penhora de direitos de crédito decorrentes de contrato de alienação fiduciária de

Justiça Federal Arquiva Investigação Contra Haddad por Falta de Provas de Caixa 2

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Decisão Judicial Autoriza Cultivo de Maconha para Tratamento de Ansiedade

O juiz Federal Márcio Muniz da Silva Carvalho, da 10ª Vara Criminal do Rio de Janeiro/RJ, concedeu salvo-conduto a um paciente diagnosticado com transtorno de ansiedade,

Empregadora Indenizará Ex-Colaborador Caracterizado por Xenofobia e Racismo

A juíza do Trabalho substituta Raquel Fernandes Lage, da 13ª vara de Belo Horizonte/MG, estabeleceu sentença que obriga a ex-empregadora a indenizar em R$ 15 mil

Desembargador Concede Liminar de Despejo a Lojista Inadimplente em Shopping

O Desembargador Antônio José Vieira Filho, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), dispensou a exigência de caução equivalente a