STJ define: Juízo da execução penal decide instituição beneficiária de recursos do ANPP

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade pela escolha da instituição que deve ser beneficiária dos recursos provenientes do Acordo

Tribunal restabelece multa de R$ 100 Mil a loja que desrespeitou liminar e abriu em feriado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconduziu a imposição de uma multa no valor de R$ 100 mil a uma loja de materiais

Corregedoria, Nupemec e Cejusc realizam encontro sobre o projeto “Desperte para o Acordo”

Na manhã desta terça-feira (27/02), a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) conduziu uma reunião conjunta com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais

OAB propõe modificações no projeto de lei que tipifica homicídio de advogados

Os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti e Rafael Horn, reuniram-se com o Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) nesta quarta-feira

Adiamento do Julgamento da Revisão da Vida Toda no STF

O julgamento da revisão da vida toda, previamente agendado para retornar ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28), foi novamente adiado, com

STJ Decide que Banco é Responsável por Pix após Cliente Comunicar Roubo de Celular

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, determinou que, em situações de roubo de celular, após a comunicação do incidente ao banco,

Averbação de Bem Impenhorável não se Equipara à Penhora, Decide 2ª Câmara Comercial do TJ/SC

A 2ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) decidiu que a averbação de um bem considerado impenhorável não deve ser confundida com

Resolução do CNMP Estabelece Ações para Prevenir Revitimização e Violência Infantil

Na 2ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 27, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, de forma unânime, uma resolução que visa orientar