Advogado alega legítima defesa ao atirar em eletricista durante discussão por pagamento de serviço

Um advogado, cuja identidade não foi revelada, foi liberado após efetuar o pagamento de fiança após alegar legítima defesa no caso em que atirou e matou

Academia é condenada a indenizar cliente por acidente em esteira

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Uberaba que determinou que uma academia indenizasse uma

Homologação de acordos entre telefônica e trabalhadores pelo TRT-22

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) oficializou a homologação de 17 acordos celebrados entre a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores incumbidos das

Despachante é condenado por falsidade ideológica ao transferir pontos de infrações para sua CNH

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) confirmou a condenação de um despachante por prática de falsidade

TJ-PI adapta sustentação oral em conformidade com decisão do CNJ

O Desembargador Hilo de Almeida Sousa, Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em estrita observância à decisão emanada do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

STJ invalida condenação de servidor por quebra de sigilo ilegal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença que impunha a condenação penal ao ex-coordenador de finanças da prefeitura municipal de Taubaté/SP, sob a alegação

99 condenada por recusa discriminatória a advogado com deficiência

A empresa de transporte por aplicativo 99 foi condenada pela Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte a indenizar um advogado com deficiência. A decisão decorre da

PSOL questiona dispensa de comprovação de vacina contra a Covid-19 para matrícula no RS no STF

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) interpôs arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, questionando a validade de um decreto emitido pelo